Termos de Utilização

Última atualização: 24-02-2026

1. Objeto

Os presentes Termos regulam o acesso e utilização da plataforma QualEscola (doravante "Plataforma"), um serviço online dedicado à organização e partilha de avaliações colaborativas de escolas em Portugal.

Ao utilizar a Plataforma, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos.

2. Natureza da Plataforma

A Plataforma:

  • É independente
  • Não está afiliada a qualquer entidade governamental
  • Não representa autoridade oficial de classificação escolar
  • Apresenta avaliações baseadas na opinião da comunidade

As classificações exibidas resultam da média das avaliações submetidas pelos utilizadores.

3. Registo de Utilizador

Para publicar avaliações, o utilizador deverá:

  • Criar conta com email válido
  • Fornecer informações verdadeiras
  • Manter confidencialidade das credenciais

A conta é pessoal e intransmissível.

4. Regras de Publicação de Avaliações

O utilizador é integralmente responsável pelo conteúdo que publica.

É expressamente proibido publicar:

  • Informações falsas ou enganosas
  • Acusações não fundamentadas
  • Conteúdo difamatório
  • Ataques pessoais
  • Identificação de professores, alunos ou funcionários
  • Linguagem ofensiva ou discriminatória
  • Conteúdo ilegal

A Plataforma reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio.

5. Moderação

A Plataforma pode:

  • Moderar avaliações
  • Suspender ou eliminar contas
  • Remover conteúdos que considere abusivos
  • Limitar funcionalidades em caso de uso indevido

A decisão de moderação é discricionária e visa proteger a integridade do serviço.

6. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma não garante:

  • A veracidade das avaliações
  • A atualidade de todos os dados institucionais
  • Resultados específicos decorrentes da utilização do serviço

As avaliações representam exclusivamente a opinião dos utilizadores.

A Plataforma não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações publicadas.

7. Dados Institucionais das Escolas

Os dados institucionais apresentados (nome, morada, tipologia, etc.) são provenientes de fontes públicas ou disponibilizados pelas próprias instituições.

Caso alguma escola identifique incorreção, poderá solicitar atualização através dos contactos oficiais.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da Plataforma (exceto avaliações submetidas pelos utilizadores) são protegidos por direitos de autor.

Ao submeter uma avaliação, o utilizador concede à Plataforma uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para utilizar, reproduzir, exibir e disponibilizar publicamente o conteúdo submetido no âmbito do funcionamento da Plataforma.

É proibida a reprodução, cópia ou reutilização sem autorização expressa.

9. Suspensão e Encerramento

A Plataforma pode:

  • Suspender utilizadores que violem estes Termos
  • Encerrar contas
  • Alterar ou descontinuar funcionalidades

10. Alterações aos Termos

A Plataforma reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. A versão atual estará sempre disponível no website.

11. Lei Aplicável

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal.